Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — TRF - 4ª REGIÃO 2016
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- qq233889
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça:I. Considerando que o dano moral se fundamenta na dor e no sofrimento psíquico, é impossível a sua constatação em ação civil pública ambiental, diante da indeterminabilidade e da transindividualidade dos sujeitos passivos.II. O dano moral coletivo prescinde da comprovação de dor e abalo psíquico, em se tratando de lesão a direitos difusos e coletivos.III. É possível a condenação em dano moral coletivo ambiental se provados a dor e o abalo psíquico sofridos pela comunidade atingida.
- AEstá correta apenas a assertiva I.
- BEstá correta apenas a assertiva II.
- CEstá correta apenas a assertiva III.
- DEstão corretas todas as assertivas.
- ENenhuma assertiva está correta.