Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência — TRF - 4ª REGIÃO 2016
Direito PrevidenciárioJurisprudência
- Código
- qq233963
- Banca
- TRF - 4ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 4ª REGIÃO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa correta.Sobre o instituto da Desaposentação no Regime Geral de Previdência Social:
- APermite que o segurado aposentado continue ou retorne à atividade laboral originária ou diversa, com prejuízo da percepção do benefício de aposentadoria por idade.
- BEnvolve a discussão sobre a possibilidade de renúncia ao benefício de aposentadoria para computar o período de trabalho e contribuição posterior ao jubilamento, a fim de obter novo benefício, mas o tema aguarda conclusão do julgamento de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal para definir, dentre outros aspectos, o direito de renúncia ao benefício atual e a devolução ou não dos valores recebidos a título da primeira aposentação.
- CEquipara-se à revisão do benefício de aposentadoria por idade para obtenção de melhor valor desse benefício, em decorrência do acréscimo de contribuições não consideradas na apuração do salário de benefício.
- DPermite ao segurado revisar o benefício de aposentadoria por idade, desde que as novas contribuições ao Regime Geral da Previdência Social sejam para a mesma atividade laboral exercida na época da concessão do benefício originário.
- ENão se aplica para aposentadoria por invalidez, salvo quando decorrente de reabilitação profissional para atividade diversa da exercida à época da incapacidade permanente.