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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — TRT 2R (SP) 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
Código
qq233988
Banca
TRT 2R (SP)
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
A respeito da sentença, seus efeitos e liquidação, assinale a alternativa correta:
  1. AA sentença que condena o réu vale como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se o credor puder promover sua execução provisória.
  2. BO Juiz deve decidir, com efeito de coisa julgada, a questão prejudicial desde que seja competente e dela dependa o julgamento do mérito.
  3. CNa sentença que condena o réu no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz deverá determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, se inexequível a tutela específica, além de condenar o réu nas perdas e danos.
  4. DNa fase de liquidação de sentença, operando-se esta por arbitramento, o Juiz intimará as partes para apresentação de pareceres e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito.
  5. ECompreende-se como fundamento da decisão principal a frase lançada in obiter dictum no bojo da sentença.
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GabaritoC — Na sentença que condena o réu no cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Juiz deverá determinar providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento, se inexequível a tutela específica, além de condenar o réu nas perdas e danos.

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