Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — TRT 2R (SP) 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq233992
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:
- A0 Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio, avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária.
- BA condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário.
- CO relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC.
- DSendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade.
- EJulgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.