Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 2R (SP) 2016
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq234060
- Banca
- TRT 2R (SP)
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em se tratando de estabilidade e garantias provisórias de emprego, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:I- Os titulares da representação dos empregados na CIPA não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.II- A empregada gestante goza de estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.III- O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.IV- O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.V- Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego.Responda:
- ASomente as proposições I, II e IV estão corretas.
- BSomente as proposições III e IV estão incorretas.
- CSomente as proposições I, III e V estão corretas
- DSomente as proposições II e V estão incorretas.
- ETodas as proposições estão corretas