Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — TRT 3R 2016
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq234079
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Em relação aos benefícios da previdência social e seus elementos básicos dos cálculos, assinale a proposição incorreta:
- AO valor da renda mensal dos benefícios previdenciários concedidos aos segurados especiais é fixo, só estando sujeito aos reajustes;
- BOs segurados empregados domésticos sempre receberão como renda mensal do benefício previdenciário o valor do salário mínimo, enquanto não comprovarem o efetivo recolhimento das contribuições sociais devidas;
- CA apresentação de documentação incompleta não constitui motivo para recusa do requerimento de benefício;
- DOs benefícios em manutenção da previdência social serão reajustados nas mesmas épocas e nos mesmos índices dos reajustes dos salários;
- EAo segurado especial é assegurado o cômputo do tempo de serviço anterior à entrada em vigor da Lei do Plano de Benefícios da Previdência Social, independentemente da comprovação do recolhimento das contribuições sociais, exceto para efeito de carência.