Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — TRT 3R 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- qq234092
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Analise as assertivas abaixo segundo previsões do CPC aplicável ao certame. Após, assinale a proposição correta:I. É obrigatório o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu; dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; dos devedores, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.II. Compete ao Ministério Público intervir: nas causas em que há interesses de incapazes; nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência, autorização de indígena e disposições de última vontade; em todas as demais causas em que há interesse público, evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte; nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.III. Em se tratando de ações coletivas e da natureza especial dos direitos nelas reivindicados, não se configura a litispendência em face das ações individuais propostas pelos substituídos.IV. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, o Juiz determinará a intimação de ofício do parquet, sob pena de nulidade do processo.V. O órgão do Ministério Público será́ civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.
- ASe as afirmativas II e IV forem falsas e as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
- BSe as afirmativas I, II e IV forem falsas e as afirmativas III e V forem verdadeiras.
- CSe as afirmativas I, III e V forem falsas e as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
- DSe as afirmativas III, IV e V forem falsas e as afirmativas I e II forem verdadeiras.
- ESe todas afirmativas forem falsas.