Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TRT 3R 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq234129
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Sobre o regime geral dos servidores públicos federais, analise as assertivas abaixo:I. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a servidora terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar ao cargo que ocupava antes de seu afastamento.II. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de será de 30 (trinta) dias.III. No caso de aborto espontâneo, a servidora terá 30 (trinta) dias de repouso remunerado.IV. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança serão concedidos 120 (cento e vinte) dias de licença remunerada.V. O aborto, mesmo que espontâneo, não dá direito à licença remunerada, em hipótese nenhuma.Assinale a proposição correta:
- ATodas as afirmativas estão incorretas.
- BAs afirmativas II e III estão corretas e as demais incorretas.
- CAs afirmativas I, IV e V estão corretas e as demais incorretas.
- DSomente a afirmativa I está correta, todas as demais afirmativas estão incorretas.
- ESomente a afirmativa II está correta, todas as demais afirmativas estão incorretas.