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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 3R 2016

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq234134
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Analise os itens abaixo:I. Para o Tribunal Superior do Trabalho as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de Trabalho, tendo prevalecido o critério da aderência limitada pelo prazo, e não o da ultratividade relativa.II. A greve é mecanismo de autotutela de interesses e, de certo modo, é o exercício direto das próprias razões, acolhido pela ordem jurídica, bem como, em certa medida, o “direito de causar prejuízo.III. O locaute é prática expressamente proibida no país e que não se confunde com outras paralisações empresariais, sendo que a sua tipicidade envolve três elementos combinados: paralisação empresarial, ato de vontade do empregador e tempo de paralisação que, por si só demonstram a conduta maliciosa por parte do empregador.IV. A greve é um direito fundamental, tendo distintos fundamentos, de um lado a liberdade de trabalho, de outro a liberdade associativa e sindical, ao lado deste, o princípio da autonomia dos sindicatos e, por último, como resultado de todos esses fundamentos agregados, a autonomia privada coletiva, que é inerente às democracias.V. A ordem jurídica infraconstitucional estabelece três requisitos para a validade do movimento paredista e que, em seu conjunto, não se chocam com o sentido da garantia constitucional, sendo assim enumerados: negociação, aprovação da respectiva assembleia de trabalhadores e respeito ao atendimento às necessidades essenciais.Agora, assinale a alternativa correta:
  1. ASe as afirmativas I, III e V forem verdadeiras e as afirmativas II e IV forem falsas.
  2. BSe as afirmativas I e III forem verdadeiras e as afirmativas II, IV e V forem falsas.
  3. CSe apenas a afirmativa V for verdadeira e as demais falsas.
  4. DSe as afirmativas II, III e IV forem falsas e as afirmativas I e V forem verdadeiras.
  5. ESe as afirmativas II e IV forem verdadeiras e as afirmativas I, III e V forem falsas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Se as afirmativas II e IV forem verdadeiras e as afirmativas I, III e V forem falsas.

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