Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq234139
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Assinale a alternativa incorreta:
- AEm face de pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados, cabe dissídio coletivo exclusivamente para apreciação de cláusulas de natureza social.
- BO dissídio coletivo de natureza jurídica não tem pertinência para interpretação de normas de caráter genérico.
- CA SDC do TST firmou entendimento de que o comum acordo é pressuposto processual intransponível para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza jurídica, podendo ocorrer o julgamento deste apenas quando houver mútuo consenso entre as partes ou em caso de greve.
- DA ata da assembleia de trabalhadores, que legitima a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses, deve registrar a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.
- EÉ possível o ajuizamento de dissídio coletivo que se destina a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes, que se hajam tornado injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram.