Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq234143
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Em relação ao direito coletivo do trabalho, analise as assertivas abaixo e marque a opção certa:I. A garantia de emprego provisória sindical é limitada a 14 (quatorze), dirigentes eleitos, já considerados os suplentes e opera a partir do momento do registro da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho.II. Membro de conselho jurídico-fiscal pode ter a sua estabilidade sindical reconhecida, desde que a diretoria do sindicato não tenha indicado o número máximo de dirigentes previsto na legislação.III. O empregado dirigente sindical não poderá ser transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais, sendo o “jus resistentiae” um dever do líder para com a categoria.IV. Na hipótese de período de estabilidade já exaurido, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período da estabilidade, não sendo possível a reintegração, nem acordo homologado judicialmente.V. A empresa que, por qualquer modo, procurar impedir que o empregado se associe a sindicato, organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de sindicalizado fica sujeita a penalidade administrativa, sendo esta previsão legal uma dos poucas normas contra conduta antissindicais no ordenamento jurídico brasileiro
- ASe apenas uma afirmativa for verdadeira.
- BSe duas afirmativas forem verdadeiras e três afirmativas forem falsas.
- CSe três afirmativas forem verdadeiras e duas afirmativas forem falsas.
- DSe todas as afirmativas forem verdadeiras.
- ESe nenhuma das afirmativas forem verdadeiras.