Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq234144
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
A propósito de tema referente ao direito coletivo do trabalho é incorreto afirmar, exceto:
- AA liberdade de associação sindical se constitui por simples derivação do clássico direito de associação, entretanto configura a liberdade de coalização que traz em si forte dimensão política e formativa.
- BO sindicato não exerce contrapoder coletivo nas relações laborais, em que pese desempenhar importantes funções na negociação coletiva, por meio da autotutela e da representação dos interesses dos associados.
- CAo vedar a interferência política e consagrar a autonomia dos membros do sindicato, a Constituição, de forma reflexa, também proibiu ações contra as entidades de trabalhadores, em decorrência da eficácia horizontal do direito fundamental a liberdade sindical.
- DCláusula de instrumento normativo que estabelece condição preferencial na contratação de mão de obra, de trabalhador pertencente a categoria diferenciada de sindicato parceiro, atende ao art. 8° , V, da CF/88.
- EA liberdade sindical é o primeiro direito fundamental consagrado formalmente em um tratado internacional, além de ser o primeiro a constar com um mecanismo próprio de proteção internacional, no âmbito da OIT – Organização Internacional do Trabalho.