Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq234146
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
No que diz respeito às fontes do direito do trabalho, assinale a proposição incorreta:
- ANão há subversão da hierarquia da lei, em direito do trabalho, pois a norma de menor hierarquia repete a norma de posição hierárquica mais elevada e a supera na concessão da proteção ao trabalhador.
- BOs usos são fontes não-estatais de direito do trabalho, assim como os costumes trabalhistas, que são válidos desde que não contrariem a lei.
- CA analogia não constitui uma fonte de direito, mas apenas uma técnica de integração, interpretação e aplicação de uma norma jurídica já existente no ordenamento jurídico.
- DA direito civil constitui a matriz teórica da doutrina do direito do trabalho, podendo servir como sua fonte subsidiária, desde que haja compatibilidade com os princípios próprios do direito do trabalho.
- EOs regulamentos de empresa constituem imposições unilaterais de vontade do empregador, devendo o empregado optar, de forma consciente, pelo regulamento que mais lhe convenha, sob pena de renúncia a direitos.