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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — TRT 3R 2016

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
qq234149
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Assinale a alternativa incorreta:
  1. AA Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive o de natureza rural, ainda que em caráter temporário.
  2. BAs anotações na CTPS serão feitas, a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador.
  3. COs acidentes do trabalho serão, facultativamente, anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do empregado acidentado.
  4. DA empresa que mantiver empregado não registrado no livro de registros, incorrerá na multa de valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
  5. EA empresa que receber CTPS para anotar e a retiver por mais de 48 (quarenta e oito) horas ficará sujeita à multa de valor igual à metade do salário-mínimo regional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os acidentes do trabalho serão, facultativamente, anotados pelo Instituto Nacional de Previdência Social na carteira do empregado acidentado.

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