Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq234151
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Analise as assertivas abaixo:I. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.II. O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço.III. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.IV. O membro da Cipa, eleito pelos trabalhadores, somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT.V. O membro da Cipa, eleito, possui estabilidade provisória, desde o registro de sua candidatura até 1 (um) após o término do mandato.Agora, marque a alternativa correta, considerando o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST):
- ATodas as afirmativas são corretas.
- BA afirmativa IV é incorreta e as demais afirmativas são corretas.
- CAs afirmativas I, II e III são incorretas e as afirmativas IV e V são corretas.
- DAs afirmativas II e III são incorretas e as afirmativas I, IV e IV são corretas.
- EAs afirmativas I, III e V são incorretas e as afirmativas II e IV são corretas.