Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq234154
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
A propósito de tema relativo ao Direito Individual do Trabalho, assinale a opção correta após a leitura das afirmativas que compõem a questão:I. A suspensão contratual para qualificação profissional do empregado é possível e, segundo a legislação que incide sobre a matéria é necessário que todos os critérios previstos estejam presentes, quais sejam, o afastamento por acordo ou convenção coletiva e a concordância por escrito do empregado.II. São exemplos de suspensão contratual de trabalho celetista: prisão provisória do empregado; atendimento de mandato político de larga duração no tempo; participação em greve e posse no cargo de dirigente de sociedade anônima.III. São exemplos de interrupção contratual de trabalho celetista: comparecimento do empregado como testemunha em qualquer processo, judicial ou administrativo; afastamento médico por 15 dias; doação de sangue; aborto; realização de provas, inclusive de vestibular e ENEM.IV. A negociação coletiva é procedimento prévio imprescindível para os casos de dispensas massivas de trabalhadores.V. No período de afastamento para a prestação de serviço militar inicial não há remuneração a ser paga pelo empregador, todavia há recolhimento dos depósitos do FGTS pelo período de afastamento, além do cômputo do período de trabalho anterior à prestação de serviço militar para fins de período aquisitivo de férias, desde que haja retorno ao trabalho dentro de 90 dias da baixa militar.
- ASe apenas a afirmativa II for verdadeira e as demais afirmativas forem falsas..
- BSe as afirmativas II, III e IV forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
- CSe as afirmativas I, II e IV forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
- DSe as afirmativas IV e V forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.
- ESe as afirmativas II, IV e V forem verdadeiras e as demais afirmativas forem falsas.