Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq234155
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Analise as proposições abaixo:I. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.II. O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.III. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo que a instituição de banco de horas somente se dá por meio de negociação coletiva.IV. É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.V. A compensação de jornada que elimina o trabalho aos sábados, diluindo as horas ao longo da semana, que perfaz 44 (quarenta e quatro) horas, somente pode ser acordada mediante negociação coletiva.Agora, assinale a alternativa correta:
- ATodas as afirmativas estão corretas.
- BAs afirmativas I, II e III estão corretas e as demais afirmativas incorretas.
- CAs afirmativas II, III e IV estão corretas e as demais afirmativas incorretas.
- DAs afirmativas III e IV estão corretas e as demais afirmativas estão incorretas.
- EA afirmativa V está correta e as demais afirmativas estão incorretas.