Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq234162
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Em relação ao abandono de emprego pelo reclamante, assinale a proposição incorreta:
- ADois elementos comparecem à formação desta justa causa: o objetivo, consistente no real afastamento do serviço; e o subjetivo, consistente na intenção, ainda que implícita, de romper o vínculo.
- BA jurisprudência não tem conferido validade a convocações por avisos publicados em órgãos de imprensa, jornais, revistas, todavia, se havia comunicação entre empregado e empregador por meio de mensagem de textos e/ou whatsup eventuais mensagens trocadas podem configurar meio de prova idôneo no processo do trabalho;
- CAs situações de abandono do serviço e abandono de emprego não se confundem, já que a primeira pode dar ensejo a outra justa causa, como indisciplina ou insubordinação.
- DO empregador poderá instaurar inquérito para apuração de falta grave contra o empregado garantido com estabilidade, sendo que no caso do abandono de emprego, o prazo é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu retornar ao emprego.
- EO abandono do serviço pode ser até mesmo considerado válido, como ocorre na adesão pacífica a movimentos paredistas, uma vez que o direito de greve é garantido na Constituição da República.