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Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 3R 2016

Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Código
qq234163
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Analise as assertivas abaixo:I. Segundo entendimento consolidado pelo TST, é devida a remuneração do repouso semanal e dos dias feriados ao empregado comissionista, ainda que pracista.II. Para os jornalistas, o repouso interjornada será de 10 (dez) horas, sendo que a duração normal do trabalho não poderá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite, independentemente do ramo de atividade do empregador.III. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.IV. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS.V. Segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, o vendedor, ainda que pracista, remunerado mediante comissão, tem direito a repouso semanal remunerado.Após, assinale a opção correta:
  1. ATodas as afirmativas estão corretas.
  2. BA afirmativa IV está correta e as demais afirmativas estão incorretas.
  3. CAs afirmativas I, II e III estão corretas e as demais afirmativas estão incorretas.
  4. DAs afirmativas I, II e V estão incorretas e as demais afirmativas estão corretas.
  5. EAs afirmativas II e III estão incorretas e as demais afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As afirmativas I, II e III estão corretas e as demais afirmativas estão incorretas.

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