Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — TRT 3R 2016

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
qq234167
Banca
TRT 3R
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
No tocante às medidas de proteção do trabalho da mulher, assinale a proposição correta:
  1. AA gestante tem direito à estabilidade no emprego e à consequente reintegração no emprego, desde que a requeira, ao empregador ou na Justiça do Trabalho, dentro do prazo de 5 (cinco) meses após o parto.
  2. BA empregada doméstica gestante tem direito à estabilidade provisória no emprego e à licença-maternidade de até 120 dias, a partir da inscrição do empregador no “simples doméstico”.
  3. CNão faz jus à estabilidade de gestante a empregada que tenha rompido o vínculo de emprego mediante emissão de vontade livre no sentido de se demitir do emprego ou caso tenha sido dispensada por justa causa.
  4. DO direito da empregada gestante à estabilidade provisória se adquire com a confirmação da gravidez e se estende até 120 (cento e vinte) dias após o parto.
  5. ENão faz jus à estabilidade provisória de gestante, a empregada que foi dispensada sem que a gravidez fosse do conhecimento do empregador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Não faz jus à estabilidade de gestante a empregada que tenha rompido o vínculo de emprego mediante emissão de vontade livre no sentido de se demitir do emprego ou caso tenha sido dispensada por justa causa.

Link permanente: /questoes/qq234167