Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — TRT 3R 2016
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq234170
- Banca
- TRT 3R
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região - Prova Anulada
Em relação às férias, assinale a proposição incorreta:
- AA concessão das férias, no todo ou em parte, fora do período concessivo implica no direito do empregado em recebê-las em dobro.
- BAinda que concedidas as férias para gozo dentro do período próprio, são devidas em dobro a remuneração e o terço constitucional, se o empregador descumpriu o prazo de pagamento até dois dias antes do início da fruição do gozo das mesmas.
- CPodem ser concedidas coletivamente em qualquer época do ano e independente da aquisição do direito pelo empregado.
- DAlém do terço constitucional das férias e do abono de um terço das férias, o empregado também tem direito ao abono de retorno de férias.
- EO descanso mínimo de férias é questão de ordem pública, embora deva atender aos interesses da atividade empresarial do empregador, salvo exceções expressas em lei.