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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — TRT 4º Região 2016

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq234241
Banca
TRT 4º Região
Órgão
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Considere as assertivas abaixo sobre negociação coletiva a partir dos princípios jurídicos do Direito Coletivo do Trabalho.I - A regra coletiva negociada pode reger a natureza jurídica de parcela já instituída por lei, inclusive restringindo suas potenciais repercussões, em momento de crise financeira enfrentada pelas empresas.II - Os direitos obtidos na autorregulamentação são reversíveis, se a categoria assim o entender e deliberar, exceto se o empregador, por liberalidade, continuar adimplindo a parcela aos seus empregados, após o término da vigência da norma coletiva que os instituiu.III - As normas legais de saúde e segurança do trabalho não podem ser suprimidas ou restringidas pela negociação coletiva, visto que dizem respeito ao patamar civilizatório mínimo do trabalhador.Quais são corretas?
  1. AApenas I
  2. BApenas II
  3. CApenas III
  4. DApenas II e III
  5. EI, II e III
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GabaritoD — Apenas II e III

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