Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — TRT 4º Região 2016
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq234248
- Banca
- TRT 4º Região
- Órgão
- TRT - 4ª REGIÃO (RS)
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Com base no depoimento transcrito, relativamente ao término do contrato de trabalho, assinale a assertiva correta.
- AO reclamante pode pleitear a despedida indireta, mas não faz jus ao aviso-prévio.
- BO reclamante não pode pleitear a despedida indireta, pois falta imediaticidade em relação aos descumprimentos contratuais, operando-se o perdão tácito.
- CDiante da falta de entrega das guias do seguro-desemprego, o reclamante faz jus ao pagamento de indenização substitutiva.
- DOptando o reclamante pelo afastamento do trabalho, caso não seja reconhecida a despedida indireta, estará automaticamente caracterizado o abandono de emprego.
- EDeferida a despedida indireta, a data de saída a ser registrada na carteira de trabalho do reclamante deve considerar a projeção do período do aviso-prévio indenizado.