Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — UECE-CEV 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qq234444
- Banca
- UECE-CEV
- Órgão
- DER-CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Autárquico
Extingue-se o processo, com resolução de mérito quando
- Ase verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
- Bo autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
- Ca ação for considerada intransmissível por disposição legal.
- Docorrer confusão entre autor e réu.