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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — UECE-CEV 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
qq234446
Banca
UECE-CEV
Órgão
DER-CE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Quanto à teoria das nulidades do processo civil, assinale a afirmação correta.
  1. AMesmo quando puder decidir do mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração da nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato.
  2. BQuando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa.
  3. CAnulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.
  4. DA nulidade dos atos não precisa ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, tendo em vista os efeitos processuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

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