Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — UERR 2016
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- qq235001
- Banca
- UERR
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Estatuto do partido deverá conter diversas normas, EXCETO as que tratem de.
- ANome, denominação abreviada e o estabelecimento da sede na Capital Federal.
- BFiliação e desligamento de seus membros.
- CDireitos e deveres dos filiados.
- DResponsabilidade civil e trabalhista.
- EFidelidade e disciplina partidárias, processo para apuração das infrações e aplicação das penalidades, assegurado amplo direito de defesa.