Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFCG 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq235138
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI
De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, caberá ao pregoeiro, EXCETO:
- Areceber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração.
- Bverificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.
- Cverificar e julgar as condições de habilitação.
- Dreceber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade competente quando mantiver sua decisão.
- Erealizar o pré-credenciamento no SICAF dos licitantes interessados a participarem do pregão eletrônico.