Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFCG 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq235139
- Banca
- UFCG
- Órgão
- UFCG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação - Planejamento e Governança de TI
Ainda sobre a Lei nº 10.520/2002, de acordo com o Art. 5º, é vedada a exigência de:I - Garantia de proposta;II - As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio sejam desempenhadas por militares;III - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;IV - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.Estão de acordo as afirmativas:
- ASomente I.
- BSomente I e II.
- CSomente III e IV.
- DSomente I, III e IV.
- EI, II III e IV.