Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFES 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq235595
- Banca
- UFES
- Órgão
- UFES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Clínico Geral
É competência exclusiva da Junta Médica Pericial em Saúde a:
- Aavaliação para fins de isenção de imposto de renda.
- Breadaptação funcional do servidor, por redução da capacidade laboral.
- Cconcessão de licença para tratamento de saúde, com afastamento prévio de 90 dias.
- Davaliação de sanidade mental do servidor, para fins de processo administrativo disciplinar.
- Eavaliação da capacidade laborativa do servidor, por recomendação superior.