Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — UFMT 2016
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso
- Código
- qq237266
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Sobre a Lei nº 12.594/2012, analise as assertivas abaixo.I - ______________ é a dispensa provisória da antecipação do pagamento das despesas judiciais ou extrajudiciais, necessárias ao pleno exercício de direitos.II - ______________ compreende auxílio, amparo e demais ações estatais indispensáveis à defesa dos direitos dos necessitados, da propositura da ação, defesa até seu encerramento.III - ______________ compreende direito à informação jurídica e direito à tutela jurisdicional adequada e efetiva mediante processo justo, mesmo pelos modernos métodos de composição.IV - ______________, mantida no prazo quinquenal, torna definitivo o benefício obtido.Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
- AAssistência jurídica, Gratuidade de justiça, Hipossuficiência econômica, Assistência judiciária.
- BAssistência jurídica, Assistência judiciária, Gratuidade de justiça, Hipossuficiência econômica.
- CGratuidade de justiça, Assistência jurídica, Hipossuficiência econômica, Assistência judiciária.
- DAssistência judiciária, Gratuidade de justiça, Assistência jurídica, Hipossuficiência econômica.
- EGratuidade de justiça, Assistência judiciária, Assistência jurídica, Hipossuficiência econômica.