Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMT 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq237279
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quanto ao servidor público, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, após a estabilidade,
- Aficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.
- Bserá exonerado ad nutum, sem direito à remuneração.
- Cserá obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.
- Dserá obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.
- Eficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.