Questão de Legislação da Defensoria Pública — Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso — UFMT 2016
Legislação da Defensoria PúblicaDefensoria Pública do Estado de Mato Grosso
- Código
- qq237289
- Banca
- UFMT
- Órgão
- DPE-MT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
De acordo com a Constituição Estadual de Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública estadual, analise as afirmativas.I - Tem assento nos órgãos colegiados estaduais cujas atividades guardem relação direta com os direitos individuais e sociais.II - Não cabe em hipótese alguma ao Defensor Público a recusa à propositura de ações judiciais que estejam na esfera de sua competência.III - Está em suas competências assistir, judiciariamente, os menores em situação irregular ou de risco, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério Público.IV - É de sua competência assistir, judiciariamente, os sindicatos profissionais sem recursos suficientes para a defesa de seus interesses.Estão corretas as afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BI, III e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EII e III, apenas.