Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UNIFAL-MG 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq238943
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Em uma licitação promovida pela Universidade Federal Pública com o objeto de aquisição de bens e serviços destinados ao Setor de Transportes, foi constado, após a abertura dos envelopes, que a empresa “A” e a empresa “B” empataram em igualdade de condições.Diante disso, Maria da Silva, assistente em administração, verificou situações de critério de desempate ao consultar a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). No entanto, equivocou-se e afirmou que a empresa “B” seria a vencedora por serem os bens e serviços:
- AProduzidos no País.
- BProduzidos ou prestados por empresas brasileiras.
- CProduzidos ou prestados por empresas que investem exclusivamente em pesquisas.
- DProduzidos ou prestados por empresas que comprovam cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendem às regras de acessibilidade previstas na legislação.