Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq240926
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São João do Oeste - SC
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos, Obras, Postura
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei no 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios abaixo, exceto:
- APlanejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
- BEducação ambiental no nível fundamental de ensino.
- CAcompanhamento do estado da qualidade ambiental.
- DControle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.