Organização da Administração Pública
Gabarito: letra A. A centralização administrativa, conforme a doutrina, consiste em manter a execução de tarefas e funções diretamente no âmbito do ente político (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sem criar novas pessoas jurídicas ou transferir titularidade. As demais alternativas apresentam imprecisões ou conceitos trocados.
Conceito | Descrição | Característica-chave |
|---|
Centralização | Funções e execução no próprio ente político | Administração direta; sem nova pessoa jurídica |
Desconcentração | Distribuição interna de competências na mesma pessoa jurídica | Criação de órgãos especializados |
Descentralização administrativa | Transferência de execução (delegação) ou titularidade (outorga) a outra pessoa jurídica | Pode ser por outorga ou delegação |
Descentralização política | Outorga de capacidade política a entes autônomos | Estados, DF, Municípios; há titularidade |
Órgão burocrático | Hierarquia e especialização; decisão singular no topo | Decisão monocrática |
Órgão colegiado | Decisão pluripessoal | Vários agentes decidem juntos |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmativa está correta: a centralização administrativa reúne as funções e a execução no próprio ente político competente. É a administração direta, que atua de forma centralizada por meio de seus órgãos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos especializados. A alternativa erra ao dizer "no âmbito de um mesmo órgão administrativo"; na verdade, ocorre no âmbito da mesma entidade (pessoa jurídica), e não de um órgão específico. Ademais, a desconcentração não exige a criação de órgão único, mas sim a divisão de funções dentro da mesma pessoa jurídica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A descentralização política (territorial) é a outorga de capacidade política a entes autônomos (Estados, Municípios, DF). A alternativa confunde ao afirmar que transfere "apenas a execução". Na descentralização política, há transferência de titularidade e capacidade política, não apenas execução. Já a descentralização administrativa (técnica ou funcional) pode transferir apenas a execução (delegação) ou também a titularidade (outorga). O conceito de "descentralização administrativa política" é controverso e a descrição está inadequada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Órgãos burocráticos são caracterizados pela hierarquia e pela especialização, mas a decisão é, em regra, tomada por um único agente no topo da cadeia hierárquica (decisão singular). A alternativa descreve órgãos colegiados ou coletivos, onde a decisão é pluripessoal. Portanto, o erro está em generalizar que órgãos burocráticos têm decisão pluripessoal.
Gabarito: letra A.