Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — BANPARÁ 2017
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- qq241725
- Banca
- BANPARÁ
- Órgão
- BANPARÁ
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A respeito da greve no direito brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
- ASão considerados, entre outros, serviços ou atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
- BÉ vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, salvo decisão da Justiça do Trabalho.
- CNos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores, os trabalhadores e o Poder público ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
- DNa vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição não pactuada, mas que tenha constado da pauta de reivindicações.