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Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — BANPARÁ 2017

Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
Código
qq241726
Banca
BANPARÁ
Órgão
BANPARÁ
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Relativamente à convenção e ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AConvenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
  2. BÉ facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, ou com federações destas, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
  3. CAs confederações e, na falta destas, as federações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em sindicatos, no âmbito de suas representações.
  4. DNão será permitido estipular duração de convenção ou acordo superior a 1 (um) ano.
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GabaritoA — Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

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