Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Processo de Execução — Big Advice 2017
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Processo de Execução
- Código
- qq241911
- Banca
- Big Advice
- Órgão
- Prefeitura de Parisi - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O título executivo judicial é o documento que representa a certeza da existência e do conteúdo da obrigação, sendo indispensável para que haja o cumprimento de sentença. Nesse sentido, são títulos executivos, exceto:
- AA sentença arbitral.
- BA sentença penal condenatória.
- CA decisão interlocutória estrangeira, após a concessão de exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça.
- DA decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.
- EAs decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.