Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — Big Advice 2017
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq241923
- Banca
- Big Advice
- Órgão
- Prefeitura de Parisi - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se:
- AApós 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- BApós 2 anos contados do quinto dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- CApós 3 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.
- DApós 2 anos contados do sétimo dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
- EApós 5 anos contados do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.