Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Big Advice 2017
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq241928
- Banca
- Big Advice
- Órgão
- Prefeitura de Parisi - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A imunidade tributária é a dispensa constitucional da incidência do tributo. O art. 150, inciso IV, da Constituição Federal prevê essa dispensa de impostos, exceto para:
- AUnião.
- BPartidos Políticos.
- CEntidades Religiosas.
- DEntidades Educacionais.
- ELivros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.