Questão de Legislação Federal — Lei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — Big Advice 2017
Legislação FederalLei 8.036 de 1990 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Código
- qq241945
- Banca
- Big Advice
- Órgão
- Prefeitura de Parisi - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O FGTS foi instituído em razão da resistência criada em torno da estabilidade decenal. Todos os empregados urbanos e rurais passaram a ter direito ao FGTS, independentemente da duração do contrato, seja por prazo determinado ou indeterminado, o empregado terá direito aos depósitos. Nesse sentido, são hipóteses que permitem o saque do FGTS, exceto:
- AAposentadoria.
- BDemissão por justa causa.
- CCulpa recíproca.
- DDesastre Natural.
- ECompra de casa própria.