Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Big Advice 2017
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq241960
- Banca
- Big Advice
- Órgão
- Prefeitura de Parisi - SP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O Poder Constituinte Derivado Reformador possui algumas limitações, as quais se subdividem em temporais, circunstanciais, formais e materiais. Assinale a alternativa que descreve as limitações materiais:
- AVersam sobre matérias que não podem ser objeto de emenda, o que a doutrina denomina de “cláusulas pétreas”.
- BReferem-se à existência de legitimados específicos para a propositura de emendas constitucionais.
- CTraduzem a necessidade de quórum qualificado de três quintos, em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, com promulgação pelas mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para a edição de emendas constitucionais.
- DSão as que impedem alteração da Constituição por um determinado período de tempo.
- ESão aquelas que impedem a alteração da Constituição em momentos de extrema gravidade.