Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — CETREDE 2017
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq243008
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Leia as afirmativas a seguir sobre cargo público e assinale a alternativa CORRETA.
- ADeterminado agente, aprovado em concurso público e empossado no respectivo cargo, pode sofrer incidência das sanções penais previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
- BRespectivo agente, aprovado em concurso público e não empossado, já responde perante a Lei de Improbidade Administrativa pelos seus atos praticados.
- CDe acordo com a Lei 8.112/90 o exercício efetivo do cargo público ocorrerá com, no máximo, 5 dias contados da data da posse.
- DDe acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo do cargo público ocorrerá no máximo de 15 dias contados da aprovação em concurso público.
- EPara a investidura em cargo público, exige-se a nacionalidade brasileira originária ou nata.