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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CETREDE 2017

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qq243203
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Aquiraz - CE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Biólogo - Especialista em Meio Ambiente
Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.
  1. AO Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a licença prévia e a licença de instalação, cabendo ao setor privado expedir a licença de operação.
  2. BA licença prévia é concedida nas fases inicial e final de operação do empreendimento.
  3. CO órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.
  4. DAs licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente.
  5. EOs estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, e as despesas, rateadas entre o Poder Público e empreendedor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.

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