Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CETREDE 2017
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq243210
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo - Especialista em Meio Ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente visará, considerando a Lei Federal nº 6.938/91, à(ao)
- Acompatibilização do desenvolvimento privado com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio epidemiológico.
- Bcompatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio urbano e do equilíbrio privado.
- Cpreservação e restauração dos recursos ambientais com vistas a sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
- Destabelecimento de critérios e padrões da qualidade da água e de normas relativas ao uso e manejo do solo.
- Edesenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais e internacionais orientadas para o uso racional dos recursos costeiros.