Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CETREDE 2017
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq243251
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Aquiraz - CE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
Em relação aos instrumentos de outorga e cobrança previstos na Lei Federal nº 9.433 de 08/01/1997, tem-se que,I. independem de outorga pelo Poder Público, as acumulações de volumes de água são consideradas insignificantes.II. a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água.III. toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos se fará por prazo não excedente a vinte anos, renovável.IV. os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão preferencialmente aplicados nas bacias hidrográficas do Estado em que foram gerados.Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
- AI – III.
- BI – II – III.
- CI – II.
- DIII – IV.
- EI – II – III – IV.