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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CETREDE 2017

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq243334
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Aquiraz - CE
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
Cada município possui autonomia para definir as atribuições do seu Órgão Local de Meio Ambiente (OLMA). Conforme o Ministério do Meio Ambiente, dentre as atribuições desse órgão, marque a opção INCORRETA.
  1. ARealizar o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos de impacto local.
  2. BAcompanhar as condições do meio ambiente por meio de indicadores de qualidade ambiental.
  3. CCoordenar a política ambiental do município.
  4. DFormular e colocar em prática o planejamento ambiental.
  5. EExercer o controle, mas não a fiscalização ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Exercer o controle, mas não a fiscalização ambiental.

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