Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CKM Serviços 2017
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq244434
- Banca
- CKM Serviços
- Órgão
- EPTC
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os preceitos que recaem sobre a criação e funcionamento dos partidos políticos no Brasil englobam, de acordo de Mendes e Branco (2014):
- AAcesso remunerado ao rádio e à televisão, custeado pelo fundo partidário.
- BAquisição de personalidade jurídica junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
- CUso de organização paramilitar durante anos eleitorais.
- DCaráter nacional, vedado o regionalismo.