Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq244623
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Auxiliar em Administração
A Lei nº 8.112/90 prevê a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, é equiparado ao acidente em serviço o dano
- Adecorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor, no exercício das atribuições do cargo.
- Bsofrido no percurso da residência para o trabalho, excluindo-se o dano sofrido no percurso do trabalho para a residência.
- Cdecorrente de agressão sofrida e provocada pelo servidor, desde que relacionada diretamente às atribuições do cargo exercido.
- Dsofrido no percurso da residência para o trabalho, desde que relacionado diretamente às atribuições do cargo exercido.