Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2017
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq244627
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Auxiliar em Administração
Quanto às licenças que podem ser concedidas aos servidores públicos federais, a Lei nº 8.112/1990 determina que
- Ao servidor que concluir o serviço militar terá direito à licença de trinta dias, com remuneração, antes de reassumir o exercício do cargo.
- Bo servidor cuja sogra adoecer terá direito à licença por motivo de doença em pessoa da família.
- Ca licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser concedida sem a comprovação de indispensabilidade da assistência do servidor.
- Da licença por motivo de afastamento do cônjuge dar-se-á por prazo indeterminado e sem remuneração.